a CIPA da empresa responsável pelo estabelecimento deverá zelar para que todos os trabalhadores que ali desempenham suas atribuições o façam com o mesmo nível de segurança, independentemente de vínculo empregatício.

constitui atribuição da CIPA a elaboração do mapa de riscos do estabelecimento, que deverá contemplar todos os riscos existentes e contar com a participação de todos os empregados do estabelecimento, do SESMT, onde houver, ou do empregador.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento, à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.