O uso ou posse temporária da terra por meio de arrendamento e parceria constituem-se através de contratos agrários celebrados entre o proprietário e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. Para os contratos existentes antes do Decreto 59.566, de 14 de novembro de 1966, ficou estabelecido que