Para que os veículos de tração animal possam transitar, é dispensado o uso de placa de identificação, desde que estejam equipados com rodas com pneus, freio manual, refletor cardióptrico nas laterais e partes traseiras e, ainda, coletor de fezes.

Para transitarem no perímetro urbano do Município de Aracaju, os veículos de tração animal deverão transitar pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio), ou no acostamento.

Para obter autorização para a condução de veículos de tração animal no Município de Aracaju, o interessado deve ser maior de 16 (dezesseis) anos e ser aprovado em teste prático.