- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
Princípios são proposições
básicas, fundamentais, típicas, que
condicionam todas as estruturas e
institutos organizados pelo sistema
legal de um país, por exemplo. São,
ainda, considerados os alicerces, os
fundamentos de uma ciência e surgem
como parâmetro para a interpretação
das demais normas jurídicas. Assim, a
materialização de princípios relacionados
aos atos ou poderes, que podem ser
exercidos pela Administração Pública,
expressa os limites de seus atos.
Dessa forma, a Administração Pública,
quando utiliza a desapropriação, forma originária de aquisição da propriedade,
tem por fundamento de sua atuação qual
princípio?
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