Magna Concursos
1396411 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

I - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro Emenda Constitucional no 45/04;

II - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive ação possessória, ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada;

III - Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho é legitimado a ajuizar dissídio coletivo de greve, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;

IV - Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se, de no mínimo 7 juízes recrutados, necessariamente, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões