Questão 1158669

1158669 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com base na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos de Saúde, são todos integrantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):

Ministro da Saúde, Ministro da Infraestrutura e Presidente do Banco do Brasil.

Ministro do Planejamento, Ministro da Fazenda e Presidente da Caixa Econômica Federal.

Ministro da Previdência e Assistência Social, Ministro da Justiça e Presidente do Banco Central do Brasil.

Ministro de Ciência e Tecnologia, Ministro das Cidades e Advogado Geral da União.

Ministro da Educação, Ministro do Desenvolvimento Regional e Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

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