As licitações serão realizadas obrigatoriamente sob a forma eletrônica, não se admitindo a utilização da forma presencial.

Para a Nova Lei de Licitações as obras, os serviços e os fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera R$ 100.000.000,00.

O agente de contratação poderá ser auxiliado por equipe de apoio e a responsabilidade será entre todos repartida, mesmo que estes pratiquem atos que induzam aquele ao erro.

A Lei 14.133/21 não admite a aplicação dos benefícios da Lei Complementar 123/06 no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.