Questão 1249821

1249821 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.

a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

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