Magna Concursos
1436195 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina:

A estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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