De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações de passageiros, com Arqueação Bruta (AB) maior que 50, as embarcações de carga, incluindo as embarcações tanque, com AB maior que 100 e as embarcações sem propulsão própria, com AB maior que 200, que forem efetuar o transporte de carga no convés, deverão apresentar a seguinte informação adicional nos planos e documentos previstos para concessão da licença de construção, de alteração ou de reclassificação: