Questão 1230054

1230054 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

Provas:

O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,

deve estar presente, sob pena de nulidade, no ato de oitiva informal do adolescente pelo representante do Ministério Público.

deve propor a ação socioeducativa nos casos de ato infracional equiparado a crime de ação penal privada.

é integrante obrigatório da equipe da assessoria técnica dos conselhos tutelares.

é dispensado de atuar em defesa do requerido nos processos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

é dispensado de representar os adotantes quando o pedido de adoção recair sobre criança cujos pais sejam falecidos ou destituídos do poder familiar.

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