De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 e suas atualizações, compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, exceto:
De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 e suas atualizações, compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, exceto: