Certificado de Classe corresponde ao Certificado emitido por uma Sociedade Classificadora para atestar que a embarcação atende às regras da Autoridade Marítima, no que couber à classe selecionada.

Certificado de Segurança da Navegação é o certificado emitido para uma embarcação com arqueação bruta maior que 500 para atestar que as vistorias previstas nas Normas da Autoridade Marítima foram realizadas nos prazos previstos

Embarcação de Pesca é toda embarcação de carga destinada exclusiva e permanentemente à captura dos seres vivos que tenham nas águas seu meio natural ou mais frequente de vida.

Unidade de Produção e Armazenamento (FPSO) é uma embarcação que presta serviços de apoio às atividades das plataformas de perfuração e/ou produção, como geração de energia elétrica, hotelaria e facilidades de manutenção.

Embarcação de Passageiro é toda embarcação que transporte mais de 15 passageiros.