Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue os itens de 71 a 75.
Eficaz é o ato administrativo que produziu regularmente seus efeitos.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue os itens de 71 a 75.
Eficaz é o ato administrativo que produziu regularmente seus efeitos.
