Questão 911505

911505 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:

assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, promovendo ações coletivas em função dos objetivos comuns.

articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.

promover ações coletivas no desenvolvimento da gestão educacional a partir do projeto político pedagógico.

incentivar o uso da avaliação institucional, considerando também a avaliação formativa e somativa.

acompanhar e controlar os diversos sistemas de ensino, considerando as diretrizes educacionais.

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