Questão 3081205

3081205 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Inhumas-GO

Provas:

Em relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural, a Lei nº 11.718/2008

estabelece idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria rural, alinhados com as regras do trabalhador urbano.

define critérios especiais, considerando a idade reduzida e o tempo de exercício da atividade rural para a concessão de aposentadoria.

não contempla qualquer regra específica para a aposentadoria do trabalhador rural.

determina a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os trabalhadores rurais, independentemente de sua condição.

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