Questão 252080

252080 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL

Provas:

Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:

Na alienação de bens dominicais imóveis, dispensa-se autorização legislativa e o certame adequado é o leilão.

Os bens dominicais são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições.

Para aquisição de bem imóvel, via de regra é exigida licitação na modalidade leilão.

Considerando rol exemplificativo contido no Código Civil, uma ciclovia construída por uma Prefeitura é bem de uso especial.

Na retrocessão, faz-se desnecessária a licitação.

Questão presente nas seguintes provas

97 Questões

Acesse sua Conta