Questão 839007

839007 Ano: 2010
Disciplina: Enfermagem
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campo Verde-MT

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Enfermeiro
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Legislação

Sobre a formação de consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, é correto afirmar (Lei nº. 8080/1990):

Os consórcios poderão ter direção colegiada.

Os atos constitutivos dos consórcios não terão força de lei.

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura total das ações de saúde.

No âmbito estadual, as comissões intersetoriais terão força de consórcio no caso de concessão financeira.

O nível técnico dos consórcios não poderá ser remunerado.

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