Segundo Kelsen, a ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas, em que a Constituição representa o escalão de Direito positivo mais elevado.

Kelsen considera que a unidade do ordenamento jurídico é produto da conexão de dependência que resulta do fato de a validade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre essa outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra.

O constitucionalismo brasileiro, se tomada a concepção de constitucionalismo na perspectiva de Habermas como ordem democrática, só se configura plenamente com a CF-88.

A ordem constitucional vigente está constituída por fundação do Estado Brasileiro, art. 1º; divisão do poder, art. 2º; princípios, art. 3º; objetivos art. 4º; direitos e garantia fundamentais, art. 5º ao 17; organização do Estado Brasileiro e dos poderes, art. 18 em diante, finalizando com o ADCT.

São fundamentos do Estado Democrático de Direito: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.