Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Área Judiciária
150 Questões
Analista Judiciário - Execução de Mandados
150 Questões
