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Respondida
1264205
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Analista Processual
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:
A
não possui poder regulamentar;
B
tem legitimidade para propor ação judicial para demissão de membro vitalício;
C
é órgão subordinado diretamente ao Ministério Público da União;
D
age apenas por provocação, por tratar-se de órgão excepcional de controle externo do Ministério Público;
E
pode aplicar sanções administrativas aos membros do Ministério Público, incluindo a remoção compulsória.
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