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Respondida
2857506
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJM-MG
Provas:
Juiz de Direito
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Teoria da Pena
Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta.
A
Deve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.
B
Constitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.
C
Decorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.
D
Sua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.
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