Questão 641941

641941 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Com base na Resolução 467/2005, para o cálculo do benefício do Seguro Desemprego, será considerada a média aritmética dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Assim, assinale a alternativa incorreta em relação a este aspecto:

Os salários dos três últimos meses utilizados para o cálculo da média aritmética de que trata o caput deste artigo, referem-se aos salários de contribuição, informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

Se, excepcionalmente, o salário de contribuição não constar na base CNIS, este deverá ser obtido na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, atualizado, no contracheque ou, ainda, nos documentos decorrentes de determinação judicial.

O salário será calculado com base no mês completo de trabalho, mesmo que o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer dos três últimos meses.

O valor do Seguro-Desemprego será calculado com base no salário mensal, tomando-se por parâmetro o mês de 30 (trinta) dias ou 220 (duzentos e vinte) horas, exceto para quem tem horário especial, inferior a 220 horas mensais.

O valor do Seguro-Desemprego deve ser corrigido mensalmente, tomando-se por parâmetro os reajustes da previdência social, em obediência ao princípio constitucional.

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