Questão 1597710

1597710 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os trabalhadores urbanos e rurais possuem direito à

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

duração do trabalho não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

diferenciação entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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