O Estado tem o dever de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, mas não as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

O Estado deve apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.