Magna Concursos
3006375 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
Provas:
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades sustentáveis, por meio da participação da sociedade nos processos de deliberação urbanística. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, o EPIV incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões, EXCETO:
 

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