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Respondida
1128619
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-BA
Provas:
Investigador de Polícia
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.
A
É garantido o direto de propriedade.
B
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.
C
É garantido o direito de herança.
D
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
E
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
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