Questão 893355

893355 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.

não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.

só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.