O agente fiscal é o funcionário do Conselho Regional designado para exercer a função de agente de fiscalização. Lotado na unidade encarregada da fiscalização do CREA, atua conforme as diretrizes e as determinações específicas traçadas e decididas pelas câmaras especializadas. Quando da fiscalização no local de obra ou serviço, o agente fiscal deverá:

I. Identificar-se, sempre, como agente de fiscalização do CREA, exibindo sua carteira de identidade.

II. Agir com a objetividade, a firmeza e a imparcialidade necessárias ao cumprimento do seu dever.

III. Aceitar vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

IV. Identificada irregularidade, informar ao proprietário ou responsável pela obra ou serviço.

Assinale a alternativa CORRETA: