Questão 1362009

1362009 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC

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Analista da EBC - Engenharia de Rádio e Televisão
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De acordo com o artigo 33 da Lei nº 4117/62, os serviços de telecomunicações, não executados diretamente pela União, poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições da presente lei. Ainda de acordo com esse artigo, os prazos de concessão e autorização serão de:

15 (quinze) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 10 (dez) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais.

30 (trinta) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais.

10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais.

10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 30 (trinta) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais.

10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 20 (vinte) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais.

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