Segundo a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990), em seu Art. 1º, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Segundo a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990), em seu Art. 1º, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
