Questão 2632413

2632413 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação ao empresário individual, é correto afirmar que:

Ao realizar a sua inscrição perante o órgão de registro de empresas mercantis, assumirá a condição de pessoa jurídica.

Se estiver devidamente inscrito no órgão de registro mercantil, terá responsabilidade limitada ao capital destinado ao desempenho da atividade.

Somente poderá realizar a inscrição no órgão de registro mercantil se tiver capacidade civil.

Se exercer atividade incompatível com a condição de empresário individual, deverá postular autorização judicial para a inscrição no registro mercantil.

Se for casado, necessitará da anuência de seu cônjuge para a inscrição no registro mercantil.

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