a possibilidade de aplicação de penalidades à Administração no caso de inadimplemento contratual.

a exploração do serviço por conta e risco do concessionário.

o pagamento de outorga ao Poder Concedente, na forma de contraprestação pecuniária.

a possibilidade de subcontratação, nos limites do edital e do contrato.

a possibilidade de celebração do contrato com o consórcio de empresas vencedor da licitação ou com sociedade de propósito específico por este constituída.