Questão 4015806

4015806 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Macapá-AP

Provas:

Agente de Trânsito
Provas ×

ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Lei 8.112/1990: RJU

À luz da Lei Complementar nº 104/2013 – PMM, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da CTMac, assinale a única alternativa correta acerca do estágio probatório dos ocupantes do cargo de Agente de Trânsito.

O estágio probatório terá duração de 24 meses, sendo avaliado anualmente, com estabilidade automática ao final do período.

O servidor reprovado no estágio probatório será automaticamente reconduzido a cargo anterior, independentemente de possuir estabilidade.

A avaliação do estágio probatório será realizada exclusivamente pelo superior imediato, sem necessidade de homologação pela Presidência da CTMac.

Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que alcançar, no mínimo, 60% da média total dos pontos distribuídos nos critérios de avaliação, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Durante o estágio probatório, o servidor poderá ser cedido para órgãos da União, desde que não haja prejuízo à CTMac.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Trânsito

30 Questões

Provas

Agente de Trânsito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta