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Respondida
1222236
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Substituto
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TCE-RJ
Lei Complementar 63/1990: Lei Orgânica do TCE-RJ
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serão escolhidos
A
três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e quatro pela Assembleia Legislativa.
B
quatro pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pela própria Assembleia Legislativa, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e três pela Assembleia Legislativa.
C
pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um membro do Ministério Público junto ao Tribunal, indicado em lista tríplice pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
D
pelo Governador do Estado, indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa.
E
pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo três alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
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