Registrar a execução de estudos de inventários, estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos e fixar prazos para apresentação dos relatórios de andamento dos estudos e projetos.

Tornar pública a relação dos estudos e projetos de aproveitamentos hidrelétricos com registro ativo, em tramitação na ANEEL.

Analisar os estudos cartográficos, topográficos, hidrológicos, geológicogeotécnicos, o dimensionamento energético e as alternativas de arranjo referentes aos estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos para fins de aprovação.

Aprovar estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos e participar da construção dos mesmos.