na presente ação promovida pelo Ministério Público, o juiz poderá determinar que o influencer retire as postagens de suas mídias sociais sob pena de cominação de multa diária e/ou execução específica, mesmo que não haja requerimento do Parquet nesse sentido.

tal demanda só será válida se precedida obrigatoriamente de um inquérito civil.

por se tratar da venda de um produto que vem colocando em risco a saúde de muitas pessoas, somente uma ação na esfera penal poderá ser proposta pelo Ministério Público.

deferida a liminar para parar a comercialização do produto, com incidência de multa, seus valores poderão ser executados imediatamente, sem que se aguarde o trânsito em julgado a ação em curso.

a proibição da comercialização do produto só poderá ser deferida liminarmente com pedido expresso do Ministério Público, no caso autor da ação.