- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item subseqüente, acerca dos remédios do direito constitucional.
O mandado de injunção possui caráter simplesmente declaratório e não mandamental.