A Educação Infantil é uma etapa facultativa e os municípios são livres para decidir se a oferta ou não.

A Educação Infantil deve ser dirigida exclusivamente ao ensino de conteúdos acadêmicos, com ênfase em cálculos e leitura.

A Educação Infantil deve garantir o desenvolvimento da criança de forma integral, com ênfase no cuidado, na convivência social e na aprendizagem, sendo oferecida de forma progressiva até os 6 anos.

O atendimento à Educação Infantil deve ser realizado com foco exclusivo no cuidado e na alimentação das crianças.

A Educação Infantil deve ser oferecida apenas em tempo integral, com a inclusão de atividades pedagógicas avançadas.