- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo.
1) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
2) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade, na forma da lei, para o exercício das funções de Presidente da República, de Vice-Presidente da República e de Senador.
3) É vedado o alistamento dos estrangeiros como eleitores, e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.
4) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Estão corretas, apenas: