966225
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Inspirado na doutrina de proteção integral, o ECA garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. De acordo com o artigo 142 da Lei Federal n.º 8.069/90, os menores de dezesseis anos serão ______________ e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos serão ___________ por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Analista em Gestão Municipal - Serviço Social
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