Questão 2552582

2552582 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.

Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.

Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

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