Magna Concursos
127416 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990 ECA), o direito à liberdade da criança compreende os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO de:

 

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