Uma enfermeira de um hospital estadual, devidamente contratada mediante concurso público, sendo,
portanto, ocupante de cargo público de provimento efetivo desde janeiro de 2025, encontra-se em
exposição permanente a agentes nocivos biológicos, devidamente comprovados em laudos técnicos.
Considerando esse caso, a lei garante que essa profissional poderá aposentar-se: