⮚ Nas questões a seguir, é utilizada a sigla Libras referente à Língua Brasileira de Sinais.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, na estratégia 4.7, a garantia à oferta de educação bilíngue em Libras e português escrito como segunda língua aos alunos surdos e com deficiência auditiva de zero a 17 anos de idade em