Questão 235855

235855 Ano: 2018
Disciplina: Edificações
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Técnico em Edificações
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Segurança e Higiene do Trabalho
Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações

A Norma Regulamentadora – NR 6, considera Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Sobre os princípios elencados nesta NR, escolha a alternativa correta.

Cabe ao empregado quanto ao EPI responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica e comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

A empresa não é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para atender a situações de emergência.

Cabe ao empregador quanto ao EPI responsabilizar-se pela guarda e conservação, e substituir às expensas do trabalhador, por tratar-se de reposição, imediatamente, quando danificado ou extraviado.

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

O equipamento de proteção individual, exclusivamente de fabricação nacional, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

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