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Respondida
1196292
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
A respeito da liquidação e execução das ações coletivas, assinale a alternativa
CORRETA
:
A
Na fase de liquidação e execução do provimento condenatório, os legitimados para a ação coletiva não possuem legitimidade para agir como substituto processual, mas apenas como representantes dos indivíduos beneficiados.
B
O juízo da liquidação de sentença ou o da ação condenatória é o competente para a execução individual.
C
Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação em ação civil pública e de indenizações por prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, as primeiras terão preferência na execução.
D
Tratando-se de interesses individuais homogêneos, a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima, mas não por seus sucessores.
E
Não respondida.
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