Julgue o item seguinte à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O Secretário de Segurança do Estado é competente para aplicar punição disciplinar a todos policiais militares com até 10 (dez) dias de prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou Delegado de Polícia Federal.