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Respondida
1147979
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Princípios fundamentais do direito processual penal
O princípio da publicidade
A
não tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal.
B
é aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público.
C
é regra geral no sistema processual do tipo acusatório.
D
manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.
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