Questão 3136725

3136725 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Planejamento e Gerência FlorestalLicenciamento Ambiental

É instituída a Cota de Reserva Ambiental - CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, das seguintes formas, exceto:

sob regime de servidão ambiental.

correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos.

protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.

inexistindo ou não propriedade de exploração vegetal.

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